Nesta página estão publicados(as): Atos da Presidência; Atos da Mesa Diretora; Decreto; Regulamento; Regimento; Portaria; Resolução; Emendas e Instruções normativas.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 500/2023 | 27/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a ratificação do aditamento do protocolo de intenções para a celebração de contrato de Consórcio Público | https://drive.google.com/file/d/1ANUYIITW92nUp82HLiphkYuJt5Mam8pr/view |
| Lei | 499/2022, | 19/12/2022 | Gabinete do Prefeito | LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Medicilândia para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-499-2022-de-19-de-dezembro-de-2022-loa-2023/ |
| Lei | 497/2022, | 17/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-497-2022-de-17-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 496/2022, | 18/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-496-2022-de-18-de-julho-de-2022/ |
| Lei | 495/2022, | 15/07/2022 | Gabinete do Prefeito | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-495-2022-de-15-de-julho-de-2022/ |
| Lei | 004/2022, | 08/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera o anexo II da Resolução Nº 007, de 22 de março de 1993, que trata do plano de cargos e salários do Poder Legislativo, a fim de criar 11 (onze) cargos comissionados de Assessor Legislativo | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-complementar-no-004-2022-de-08-de-junho-de-2022-altera-o-anexo-ii-da-resolucao-no-007-de-22-de-marco-de-1993-que-trata-do-plano-de-cargos-e-salarios-do-poder-legislativo-a-fim-de-criar-11-on/ |
| LEI ORGÂNICA | - | - | Gabinete do Prefeito | LEI ORGÂNICA | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-organica-2/ |
| Lei | 489/2021, | 31/12/2021 | Gabinete do Prefeito | LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Medicilândia, estado do Pará, para o exercício de 2022 e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-489-2021-de-31-de-dezembro-de-2021-loa-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-medicilandia-estado-do-para-para-o-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 488/2021, | 28/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Plano Plurianual do Município de Medicilândia, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-488-2021-de-28-de-dezembro-de-2021-plano-plurianual-do-municipio-de-medicilandia-estado-do-para-para-o-quadrienio-2022-a-2025-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 483/2021, | 23/06/2021 | Gabinete do Prefeito | LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-483-2021-de-23-de-junho-de-2021-ldo-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 477/2020, | 31/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Medicilândia, estado do Pará, para o exercício 2021 | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-477-2020-de-31-de-dezembro-de-2020-loa-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-medicilandia-estado-do-para-para-o-exercicio-2021/ |
| Lei | 476/2006, | 24/11/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-476-2006-de-24-de-novembro-de-2020-ldo-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 467/2019, | 31/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de crédito suplementar durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e altera a redação do art. 6, inciso I da Lei Municipal Nº 463/2018 | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-467-2019-de-31-de-dezembro-de-2019-dispoe-sobre-ampliacao-do-limite-para-abertura-de-credito-suplementar-durante-a-execucao-do-orcamento-municipal-no-exercicio-de-2019-e-altera-a-re/ |
| Lei | 466/2019, | 09/08/2019 | Gabinete do Prefeito | LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-466-2019-de-09-de-agosto-de-2019-ldo-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2020-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 465/2019, | 12/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmera Municipal de Medicilândia, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-465-2019-de-12-de-junho-de-2019-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-publicos-da-camera-municipal-de-medicilandia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 468/2019, | 28/02/2019 | Gabinete do Prefeito | LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Medicilândia, estado do Pará, para o exercício de 2020 | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-468-2019-de-28-de-fevereiro-de-2019-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-medicilandia-estado-do-para-para-o-exercicio-de-2020/ |
| Lei | 463/2018, | 26/12/2018 | Gabinete do Prefeito | LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Medicilândia, estado do Pará, para o exercício 2019 | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-463-2018-de-26-de-dezembro-de-2018-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-medicilandia-estado-do-para-para-o-exercicio-2019/ |
| Lei | 462/2018, | 07/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instituição do “Programa Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Medicilândia, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-462-2018-de-07-de-nomebro-de-2018-dispoe-sobre-a-instituicao-do-programa-farmacia-solidaria-a-ser-desenvolvido-pela-secretaria-municipal-de-saude-de-medicilandia-e-da-outras-p/ |
| Lei | 460/2018, | 31/08/2018 | Gabinete do Prefeito | LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-460-2018-de-31-de-agosto-de-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentaria-para-o-exercicio-financeiro-de-2019-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 461/2018, | 06/08/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-461-2018-de-06-de-agosto-de-2018-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-do-idoso-e-do-fundo-municipal-do-idoso-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 458/2018, | 25/06/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Municipal no Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-458-2018-de-25-de-junho-de-2018-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-suplementar-ao-orcamento-municipal-no-exercicio-financeiro-de-2018-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 459/2018, | 11/06/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Dia Municipal de Luta Pela Emancipação Política Administrativa do Oeste do Pará, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-459-2018-de-11-de-junho-de-2018-dispoe-sobre-o-dia-municipal-de-luta-pela-emancipacao-politica-administrativa-do-oeste-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 003/2018, | 23/05/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alterações na Lei Nº 288/2006 e lei Nº 287/2006, com criação de cargos de provimento efetivo, cargos comissionados, funções, aumento do número de vagas, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-complementar-no-003-2018-de-23-de-maio-de-2018-dispoe-sobre-alteracoes-na-lei-no-288-2006-e-lei-no-287-2006-com-criacao-de-cargos-de-provimento-efetivo-cargos-comissionados-funcoes-aumento-d/ |
| Lei | 457/2018, | 17/04/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-457-2018-de-17-de-abril-de-2018-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-seguranca-publica-conseg-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 456/2018, | 09/03/2018 | Gabinete do Prefeito | Institui a gratificação de incentivo ao Magistério-GIM, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-456-2018-de-09-de-marco-de-2018-institui-a-gratificacao-de-incentivo-ao-magisterio-gim-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 455/2018, | 08/02/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmera Municipal de Medicilândia, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-455-2018-de-08-de-fevereiro-de-2018-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-publicos-da-camera-municipal-de-medicilandia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 451/2017, | 29/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Estágio e Concessão de Bolsas, treinamento a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos oficiais de ensino, e á outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-451-2017-de-29-de-dezembro-de-2017-dispoe-sobre-autorizacao-ao-poder-executivo-municipal-a-criar-o-programa-de-estagio-e-concessao-de-bolsas-treinamento-a-estudantes-regularmente-m/ |
| Lei | 450/2017, | 29/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-450-2017-de-29-de-dezembro-de-2017-institui-o-plano-municipal-de-saneamento-basico-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 002/2017, | 29/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui a política municipal de saneamento básico no Município de Medicilândia | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-complementar-no-002-2017-de-29-de-dezembro-de-2017-institui-a-politica-municipal-de-saneamento-basico-no-municipio-de-medicilandia/ |
| Lei | 448/2017, | 28/12/2017 | Gabinete do Prefeito | PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual do município de Medicilândia no período de 2018 a 2021 | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-448-2017-de-28-de-dezembro-de-2017-institui-o-plano-plurianual-do-municipio-de-medicilandia-no-periodo-de-2018-a-2021/ |
| Lei | 454/2017, | 28/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos ficais em atraso, estabelece normas par a sua cobrança e medidas extrajudiciais, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-454-2017-de-28-de-dezembro-de-2017-dispoe-sobre-a-concessao-de-beneficios-para-pagamento-de-debitos-ficais-em-atraso-estabelece-normas-par-a-sua-cobranca-e-medidas-extrajudiciais/ |
| Lei | 453/2017, | 28/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2017, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-453-2017-de-28-de-dezembro-de-2017-autoriza-abertura-de-credito-suplementar-ao-orcamento-de-2017-e-da-outras-providencias-2/ |
| Lei | 452/2017, | 28/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica no município em duas não úteis, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-452-2017-de-28-de-dezembro-de-2017-dispoe-sobre-a-proibicao-do-corte-de-fornecimento-de-energia-eletrica-no-municipio-em-duas-nao-uteis-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 449/2017, | 28/12/2017 | Gabinete do Prefeito | LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Medicilândia, para o exercício financeiro de 2018 | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-449-2017-de-28-de-dezembro-de-2017-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-medicilandia-para-o-exercicio-financeiro-de-2018/ |
| Lei | 447/2017, | 20/11/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-447-2017-de-20-de-novembro-de-2017-dispoe-sobre-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municipal-a-conceder-dia-de-folga-remunerada-aos-servidores-publicos-municipais-efetivos-na-data/ |
| Lei | 446/2017, | 28/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal e do Parque de Exposições em Medicilândia, prédio e logradouro público inominados, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-446-2017-de-28-de-setembro-de-2017-dispoe-sobre-a-denominacao-do-hospital-municipal-e-do-parque-de-exposicoes-em-medicilandia-predio-e-logradouro-publico-inominados-e-da-outras-pr/ |
| Lei | 445/2017, | 28/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Adota o Diário Oficial dos Município s do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Município s do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativo do Município de Medicilândia | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-445-2017-de-28-de-setembro-de-2017-adota-o-diario-oficial-dos-municipio-s-do-estado-do-para-instituido-e-administrado-pela-federacao-das-associacoes-de-municipio-s-do-estado-do-pa/ |
| Lei | 444/2017, | 12/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2017, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinario-no-444-2017-de-12-de-setembro-de-2017-autoriza-abertura-de-credito-suplementar-ao-orcamento-de-2017-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 441/2017, | 17/08/2017 | Gabinete do Prefeito | LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-441-2017-de-17-de-agosto-de-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2018-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 438/2017, | 30/01/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmera Municipal de Medicilândia, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-ordinaria-no-438-2017-de-30-de-janeiro-de-2017-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-publicos-da-camera-municipal-de-medicilandia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 437/2016, | 29/11/2016 | Gabinete do Prefeito | LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Medicilândia para o exercício financeiro de 2017 | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-437-2016-de-29-de-novembro-de-2016-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-medicilandia-para-o-exercicio-financeiro-de-2017/ |
| Lei | 436/2016, | 29/08/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Medicilândia, para o mandado que se inicia em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-436-2016-de-29-de-agosto-de-2016-dispoe-sobre-os-subsidios-do-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-do-municipio-de-medicilandia-para-o-mandado-que-se-inicia-em-1o-de-janeiro-de-2017-e-da-o/ |
| Lei | 435/2016, | 04/07/2016 | Gabinete do Prefeito | LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-435-2016-de-04-de-julho-de-2016-ldo-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2017-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 434/2016, | 20/06/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Medicilândia, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-434-2016-de-20-de-junho-de-2016-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-da-cidade-de-medicilandia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 433/2016, | 22/02/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento dos cargos de técnico de enfermagem, técnico de radiologia, técnico de laboratório e técnico de saúde bucal – TSB, alterando a Lei Nº 386/2011, de 12 de dezembro de 2011, e dando outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-433-2016-de-22-de-fevereiro-de-2016-dispoe-sobre-a-alteracao-do-valor-do-vencimento-dos-cargos-de-tecnico-de-enfermagem-tecnico-de-radiologia-tecnico-de-laboratorio-e-tecnico-de-saude-bucal/ |
| Lei | 431/2015, | 22/12/2015 | Gabinete do Prefeito | LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Medicilândia para o exercício financeiro de 2016 | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-431-2015-de-22-de-dezembro-de-2015-loa-2016-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-medicilandia-para-o-exercicio-financeiro-de-2016/ |
| Lei | 430/2015, | 16/11/2015 | Gabinete do Prefeito | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-430-2015-de-16-de-novembro-de-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 428/2015, | 02/07/2015 | Gabinete do Prefeito | LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2016, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-428-2015-de-02-de-julho-de-2015-ldo-2016-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2016-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 001/2015, | 09/06/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais em educação básica do ensino público da Rede Municipal de Medicilândia, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-complementar-no-001-2015-de-09-de-junho-de-2015-dispoe-sobre-a-reformulacao-do-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-dos-profissionais-em-educacao-basica-do-ensino-publico-da-rede-municipal-de/ |
| Lei | 427/2015, | 04/05/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-427-2015-de-04-de-maio-de-2015-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-atendimento-aos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-o/ |
| Lei | 421/2015, | 04/03/2015 | Gabinete do Prefeito | Institui taxas decorrentes das atividade de licenciamento ambiental no município de Medicilândia, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-421-2015-de-04-de-marco-de-2015-institui-taxas-decorrentes-das-atividade-de-licenciamento-ambiental-no-municipio-de-medicilandia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 419/2014, | 14/07/2014 | Gabinete do Prefeito | PPA 2014/2017 (LDO 2014) e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-419-2014-de-14-de-julho-de-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-de-novo-projeto-nos-anexos-da-lei-municipal-no-411-2013-ppa-2014-2017-ldo-2014-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 417/2014, | 14/07/2014 | Gabinete do Prefeito | LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2015, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-417-2014-de-14-de-julho-de-2014-ldo-2015-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2015-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 419/2014, | 14/07/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a inclusão de novo projeto nos anexos da Lei Municipal Nº 411/2013 (PPA 2014/2017), e nos anexos da Lei Municipal Nº 402/2013 (LDO 2014) e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-419-2014-de-14-de-julho-de-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-de-novo-projeto-nos-anexos-da-lei-municipal-no-411-2013-ppa-2014-2017-e-nos-anexos-da-lei-municipal-no-402-2013-ldo-2014-e-da-outr/ |
| Lei | 411/2013, | 23/12/2013 | Gabinete do Prefeito | PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014-2017 | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-411-2013-de-23-de-dezembro-de-2013-ppa-2014-2017-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-de-2014-2017/ |
| Lei | 413/2013, | 23/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui o código de Meio Ambiente do Município de Medicilândia, e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-413-2013-de-23-de-dezembro-de-2013-institui-o-codigo-de-meio-ambiente-do-municipio-de-medicilandia-e-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-meio-ambiente-sismuma-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 410/2013, | 18/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-410-2013-de-18-de-dezembro-2013-cria-a-secretaria-municipal-de-esporte-cultura-e-turismo-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 396/2012, | 30/08/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Medicilândia, para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-396-2012-de-30-de-agosto-de-2012-dispoe-sobre-os-subsidios-do-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-do-municipio-de-medicilandia-para-o-mandato-que-se-inicia-em-1o-de-janeiro-de-2013-e-da-o/ |
| Lei | 305/2006, | 29/12/2006 | Gabinete do Prefeito | Institui o estatuto dos servidores do Município de Medicilândia, Estado do Pará, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-305-2006-de-29-de-dezembro-de-2006-institui-o-estatuto-dos-servidores-do-municipio-de-medicilandia-estado-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 287/2006, | 30/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Secretaria Municipal de Medicilândia, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-287-2006-de-30-de-junho-de-2006-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-da-secretaria-municipal-de-medicilandia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 245/2003, | 31/12/2003 | Gabinete do Prefeito | Reformula o código tributário do Município de Medicilândia, e dá outras providências | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-no-245-2003-de-31-de-dezembro-de-2003-reformula-o-codigo-tributario-do-municipio-de-medicilandia-e-da-outras-providencias/ |
| LEI ORGÂNICA | - | - | Gabinete do Prefeito | LEI ORGÂNICA | https://medicilandia.pa.leg.br/lei-organica/ |
